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Projeto:

PLO 1 22/03/2000 (ver documento)

Processo:

04-1/2000

Justificativa:

ver documento Jplo0001-2000

Promovente:

Celso Cardoso

Ementa:

REVOGA O INCISO IV DO PARÁGRAFO 5. DO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. QUORUM P/ APROVAÇÃO DE TÍTULOS HO- NORÍFICOS)

Assunto:

ALTERACAO / APROVACAO / CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / DELIBERACAO / DERROGACAO / HOMENAGEM / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / MAIORIA QUALIFICADA / MAIORIA SIMPLES / TITULO HONORIFICO

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação:

ATM	Recebido em 22/03/2000	Encaminhado em 11/04/2000
GV46	Recebido em 11/04/2000	Encaminhado em 12/04/2000
ATM	Recebido em 12/04/2000	Encaminhado em 26/03/2001
ARQUIVO	Recebido em 28/03/2001

Encerramento:

23/03/2001. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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